A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aumentou a pena de um homem condenado por feminicídio em Rio Branco. A reclusão passou de 54 anos e dois meses para 58 anos, oito meses e cinco dias. A decisão foi unânime.

O crime ocorreu em 27 de outubro de 2024, na Estrada de Porto Acre. A vítima manteve relacionamento com o condenado por cerca de 13 anos e teve uma filha com ele. Segundo os autos, ela já havia sofrido episódios anteriores de violência doméstica e, após decidir terminar a relação, obteve uma medida protetiva de urgência junto às autoridades. O feminicídio aconteceu durante o descumprimento dessa medida e na presença da filha do casal, que tinha seis anos à época. A mulher morreu em decorrência de golpes de arma branca.

Após a sentença de primeira instância, defesa e Ministério Público recorreram. A defesa pediu redução da pena. O Ministério Público solicitou que as três causas de aumento reconhecidas fossem aplicadas no percentual máximo, de 50% cada, o que elevaria a condenação a 67 anos, oito meses e 15 dias.

A Câmara Criminal acolheu o recurso apenas parcialmente. Os desembargadores mantiveram os fundamentos usados para elevar a pena-base, entre eles a quantidade de golpes sofridos pela vítima, as circunstâncias do crime e as consequências deixadas pela morte, com destaque para o fato de a vítima ter deixado uma filha pequena.

Em relação às causas de aumento, o colegiado entendeu que o descumprimento da medida protetiva e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima não deveriam receber majoração adicional, sob risco de dupla consideração de circunstâncias já usadas no cálculo da pena. Já a causa relativa à prática do crime na presença física da filha da vítima foi aplicada no percentual máximo de metade, o que resultou no recálculo final da condenação.

A relatoria do processo foi da desembargadora Denise Bonfim. Também participaram do julgamento os desembargadores Francisco Djalma e Samoel Evangelista.